O Projecto
A pobreza e a exclusão social são fenómenos inerentes às sociedades actuais, assumindo várias formas e diversas dimensões, destacando-se o desemprego, a baixa qualificação, a marginalidade, a imigração e a deficiência.
O Estado Português em parceria com a sociedade civil, desde a década de 80 do século XX, tem vindo a desenvolver programas no âmbito do combate à pobreza extrema e à exclusão social com resultados assinaláveis.
No território nacional existe a necessidade de uma maior coesão territorial e de uma mudança social efectiva dos territórios mais deprimidos, melhorando os níveis de inclusão social dos cidadãos bem como a sua qualidade de vida e bem-estar.
É ainda fundamental, quando a nossa dimensão de intervenção é o bairro, o Concelho ou outros níveis territoriais de pequena dimensão, que sejam tidos em conta os instrumentos de planeamento construídos no âmbito da Rede Social e o parecer do Conselho Local de Acção Social.
No âmbito do quadro da descentralização de competências da administração central para a administração local, é necessário reforçar o papel dos Municípios na tomada de decisão e na intervenção social nos seus territórios.
Neste contexto são criados os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) que visam, de harmonia com a Portaria nº. 396/2007, de 2 de Abril, com as alterações introduzidas pela Portaria nº. 285/2008, de 10 de Abril de forma multissectorial e integrada, promover a inclusão social dos cidadãos através de acções, a executar em parceria, cujo objectivo é o combate à pobreza e à exclusão social em territórios deprimidos.
O CLDS no concelho de Portel, denominado “Portel em Rede”, cujo Protocolo de Compromisso foi assinado a 13 de Maio de 2011 e respectivo Contrato celebrado a 13 de Abril de 2012, tem o seu âmbito de actuação em todo o concelho de Portel.
Segundo o Diagnóstico Social, o envelhecimento e a baixa densidade populacional em face da área e dispersão geográfica das freguesias, que determina situações de isolamento social e dificuldades de acesso a bens e serviços, os baixos rendimentos que afectam parte significativa da população e sobretudo os idosos, as baixas qualificações escolares e profissionais e a persistente desvalorização da escola, com reflexos negativos no envolvimento das famílias no processo educacional dos seus filhos, o fraco tecido empresarial concelhio, com altas taxas de desemprego num território fortemente marcado pela sazonalidade do emprego e baixo nível de empreendedorismo.
Por outro lado, a fraca participação cívica no que respeita ao associativismo e a infoexclusão que afecta os mais idosos e os menos favorecidos, são constrangimentos que determinam a persistência de situações de pobreza e a exclusão social e a necessidade de uma intervenção concertada e continuada, através de um investimento nas áreas da qualificação e do emprego e na promoção de competências diversas nas famílias, nas instituições e na própria comunidade.
Perante este diagnóstico o objectivo geral a que se pretende este Projecto é o da promoção da inclusão social e o desenvolvimento de competências por parte dos munícipes, através de acções concertadas em parceria, que minimizem os riscos inerentes a situações de pobreza e exclusão social.
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